A Associação Portuguesa de Síndrome de Tourette (no presente documento «APST» ou «nós») é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua actividade de promoção e divulgação de ciência, assim como nas operações de emissão de documentos de cariz financeiro inerentes, sobretudo, a transferências de valores referentes à quota anual dos seus sócios.
A presente minuta de consentimento informado não carece, necessariamente, de aprovação por assinatura, mas sim de declaração livre de autorização dos seus termos e condições por via adequada, física ou digitalmente. A autorização poderá ser retirada a qualquer momento, tendo como consequência a cessação imediata do estatuto de sócio da APST.
A APST atribui grande importância à proteção de dados pessoais e recolhe, processa e utiliza dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:
1. Recolha de dados pessoais
a. Dados de contacto
Com vista a (1) lista-lo(a) enquanto sócio(a) da APST, (2) comunicar consigo regularmente e levar até si informações consideradas relevantes no âmbito dos objetivos de promoção e divulgação da Síndrome de Tourette, recolhemos os seus dados de contacto – nome completo, endereço de e-mail, endereço postal, e contacto telefónico – através do preenchimento do formulário de inscrição.
b. Dados para emissão de recibos e faturas
São requeridos dados para emissão de recibos e faturas – nome para faturação, número de identificação fiscal (NIF) e morada completa (morada, código-postal e localidade) – principalmente perante quatro situações: (1) o pagamento da quota anual de sócio, (2) o pagamento da participação em eventos e atividades promovidos unicamente ou em parceria pela APST, (3) o pagamento de serviços a funcionários da APST ou por pedido a terceiros.
Salvo casos excecionais, os dados referidos são igualmente requeridos via formulário online para os sócios e participantes, ou via e-mail para as restantes entidades.
c. Débito direto da quota anual
Ao subscrever a autorização de débito direto SEPA, está a autorizar a APST a enviar instruções ao seu banco para debitar a sua conta e o seu banco a debitar a sua conta, de acordo com as instruções da APST. Os seus direitos incluem a possibilidade de exigir do seu banco o reembolso do montante debitado, nos termos e condições acordados com o seu banco. O reembolso deve ser solicitado até um prazo de 47 dias, a contar da data do débito na sua conta. Neste caso serão pedidas informações relativas à identificação do titular da conta (nome do(a) titular da conta, morada, código-postal, localidade, cidade, país, número de conta – IBAN – e BIC SWIFT, cedendo a APST informações relativas à identificação da entidade.
d. Contacto pela entidade
O contacto pela APST poderá ser feito via e-mail (apsindrometourette@gmail.com), por contacto telefónico (apenas perante a impossibilidade de contacto, ou contacto eficaz via e-mail) ou via correio para a morada fornecida.
2. Acesso, gestão e transferência de dados pessoais
a. Acesso e gestão de dados pessoais
O acesso e gestão dos seus dados pessoais poderá ser feito pelos membros da Direcção da APST. A gestão implica exclusivamente organização dos dados e listagem de acordo com características pretendidas.
No presente mandato a Direcção da APST é composta por:
- Gisela Santos, Presidente
- Cláudia Margalha, Vice-Presidente
- Alzira Martinho, Secretário
- Daniel Montesinos, Tesoureiro
- Rui Fonseca, Vogal
b. Transferência de dados pessoais
Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais, quer internacionais.
3. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
4. Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais
Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para apsindrometourette@gmail.com
5. Direito a retirar autorizações
As autorizações por si atribuídas para a recolha, processamento e utilização de dados podem ser retiradas por si, a qualquer momento, com efeito futuro. Para retirar a sua autorização, contactenos por e-mail para apsindrometourette@gmail.com.
Nota: A presente “Minuta De Consentimento Informado” acerca da “Cedência E Utilização De Dados Pessoais” poderá vir a sofrer alterações tendo em vista a sua adaptação ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).